Nesta quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a autorização para que uma oficial de cartório visite a residência de Jair Bolsonaro (PL), onde ele está cumprindo prisão domiciliar, localizada no Distrito Federal.
A servidora Patrícia Ribeiro de Santana, do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, terá acesso ao imóvel na próxima quarta-feira (3), entre 8 e 10 horas. O objetivo da visita é realizar o reconhecimento de firma em um documento específico.
Conforme a determinação de Moraes, a oficial deverá passar por uma vistoria prévia antes da entrada. Além disso, celulares ou qualquer outro dispositivo eletrônico precisarão ser “depositados com os agentes policiais responsáveis pela segurança” durante o tempo da visita.
Ministro Nunes Marques propõe revisão que pode reverter condenação
No dia anterior, quarta-feira (27), o ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro em relação ao caso da suposta trama golpista, iniciou o trâmite que poderá reavaliar a condenação imposta ao ex-presidente. Em um cenário extremo, a decisão pode levar à anulação da sentença.
Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro, estabeleceu um prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresente sua análise sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente condenado.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram no início deste mês um pedido para que a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão decorrente do processo investigativo sobre a alegada trama golpista seja anulada.
No recurso apresentado, a defesa solicita a absolvição de Bolsonaro, bem como a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e requer ainda que o julgamento seja transferido para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
