Nesta quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um relatório que apoia a PEC que visa extinguir a escala 6×1.
O relator optou por manter o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, desconsiderando mais de dez emendas propostas por senadores opositores.
Essa decisão facilita a tramitação da proposta, uma vez que, caso o Senado aprove o texto sem modificações, a PEC poderá ser promulgada diretamente, sem necessidade de retornar à Câmara.
A proposta estabelece uma redução na carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso semanal, preservando os salários.
A discussão sobre a pauta ganhou impulso após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de quarta-feira (26). O governo busca aprovar e promulgar a PEC antes das eleições de outubro.
Decisão de Aziz acelera tramitação da PEC
A principal ação de Omar Aziz em seu parecer foi manter intacto o texto já aprovado pela Câmara.
Essa escolha é crucial para o cronograma desejado pelo governo. Qualquer modificação feita pelo Senado exigiria que a PEC retornasse à Câmara para nova votação.
Aziz também desconsiderou todas as emendas que foram apresentadas durante a análise no Senado.
Dentre essas emendas estavam sugestões de senadores da oposição que buscavam preservar o limite atual de 44 horas semanais ou propor uma extensão do período de transição para a nova jornada.
A expectativa é que o relatório seja avaliado pela CCJ na próxima semana.
Alterações com o fim da escala 6×1
A proposta constitucional reduz a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo um limite diário de oito horas.
Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, sem diminuição salarial. Preferencialmente, um desses dias deverá ser um domingo.
A implementação não ocorrerá instantaneamente. Nos dois primeiros meses após a promulgação, a jornada máxima será ajustada para 42 horas semanais, com garantia dos dois dias de descanso.
Após um ano, o limite será estabelecido definitivamente em 40 horas semanais.
No relatório, Aziz justifica que o teto atual de 44 horas está vigente há muito tempo e que jornadas extensas afetam desproporcionalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade.
O senador apoia sua argumentação com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“A redução é, nessa medida exata”, defendeu Aziz em uma parte do relatório ao pleitear a mudança sob uma perspectiva de justiça distributiva.
Pressão do governo para aprovação antes das eleições
Após passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada duas vezes no plenário do Senado.
Conforme as normas regimentais, existe um intervalo entre as votações. O desafio para o governo é o prazo eleitoral iminente.
O Congresso terá apenas mais uma semana disponível para votações entre 31 de agosto e 4 de setembro antes das eleições agendadas para outubro.
Aliados do presidente Lula estão se esforçando para realizar ambas as votações no mesmo dia através de um acordo entre as lideranças, evitando assim que o calendário eleitoral impeça a finalização da votação.
Nesse contexto, a escolha de Aziz em não alterar o texto se torna fundamental.
Caso os senadores aprovem exatamente a versão recebida da Câmara, não será necessário um novo retorno aos deputados. O Congresso poderá seguir diretamente para a promulgação da PEC.
Reunião entre Lula e líderes do Congresso impulsiona discussão
A movimentação política em torno da PEC se intensificou após um encontro entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre na noite anterior.
Pós-reunião, Lula fez uma brincadeira ao posar para fotos com os presidentes do Congresso: “Poderia dizer ‘juntos para sempre’.”
No entanto, Alcolumbre ainda não confirmou se enviará imediatamente a proposta ao plenário caso receba aprovação na CCJ.
Nos bastidores, esforços estão sendo feitos pelo governo para estabelecer um acordo que permita acelerar as etapas restantes do processo legislativo.
Tentativas da oposição são barradas por Aziz
A oposição apresentou um total de 14 emendas visando modificar a PEC já aprovada pela Câmara.
Dentre essas propostas, três foram apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Uma delas sugeria manter na Constituição o limite atual de 44 horas semanais e permitir que quaisquer reduções fossem definidas por meio de negociação coletiva ou modelos contratuais por hora.
A proposta segue uma linha semelhante à defendida por Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência.
Todas as emendas foram rejeitadas por Aziz.
Dentre as outras sugestões apresentadas estavam propostas que ampliavam o período transicional até quatro anos e algumas relacionadas aos trabalhadores sob escala 12 por 36. Nenhuma dessas propostas foi incorporada ao relatório final.
Dessa forma, a PEC avança para sua próxima fase mantendo seu enfoque central: redução da jornada máxima para 40 horas semanais com dois dias garantidos de descanso semanal e sem diminuição salarial.
Agora, a prioridade se volta menos ao conteúdo do texto e mais à urgência: governo e aliados têm poucos dias até as eleições para concluir essa votação no Senado.
