A juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 20,9 milhões pertencentes à RioPag, uma empresa que atua na intermediação de pagamentos e tem vínculos com o advogado Willer Tomaz, amigo íntimo de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão judicial foi tomada após a constatação de que a RioPag reteve valores que deveriam ser transferidos à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A magistrada argumentou que esses recursos têm caráter público e que a recusa da empresa em devolvê-los não possui respaldo legal.
Essa ação é um reflexo direto de um conflito no qual o governo do Rio exigiu a restituição imediata dos valores retidos. Diante da falta de resposta da RioPag — que inicialmente não se manifestou, depois solicitou um prazo até o final do contrato e, posteriormente, sugeriu um parcelamento que foi rejeitado pelo estado — a Loterj decidiu recorrer ao Judiciário para salvaguardar os interesses financeiros públicos.
Posicionamento das partes envolvidas
Willer Tomaz, representante legal da RioPag, alegou que havia notificado a Loterj sobre a aplicação dos valores em um investimento no Banco Santander, cujo resgate requer um período de seis meses após notificação. Ele afirmou ainda que uma carta do banco teria sido protocolada junto ao governo.
No entanto, a Loterj contestou essa informação, afirmando não ter recebido qualquer comunicação ou documento relacionado ao assunto. Em ofício, a autarquia declarou que as alegações “indicam circunstâncias que, até o presente momento, não foram formalmente comunicadas ou comprovadas nos autos do processo administrativo correspondente”.
No mesmo ofício, a Loterj levantou questionamentos sobre a suposta contratação do fundo de investimento, o prazo para resgate dos valores, o banco responsável pela administração dos recursos, a rentabilidade obtida e os critérios utilizados para as aplicações. Além disso, solicitou relatórios e acesso às informações mencionadas.
Cenário da relação entre RioPag e Loterj
A RioPag é uma sociedade anônima especializada na intermediação de pagamentos para casas de apostas esportivas e futuros cassinos no estado fluminense. Em 2023, conquistou do governo Cláudio Castro (PL) o monopólio dessa atividade, com taxas consideradas excessivamente elevadas em comparação ao mercado. Conforme estipulado no contrato firmado entre as partes, a Loterj recebe 26% da arrecadação gerada pela RioPag.
No início de 2025, a autarquia solicitou à RioPag que interrompesse os repasses e assegurasse a “custódia” dos valores sem oferecer uma justificativa formal. Quando a nova gestão identificou essa situação crítica, exigiu imediatamente a devolução dos R$ 20,9 milhões acumulados pela empresa. A RioPag não atendeu à solicitação feita pelo governo.
