Marco Civil da Internet

Lula impõe novas restrições às gigantes da tecnologia no Brasil

Lula impõe novas restrições às gigantes da tecnologia no Brasil

Na quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou dois decretos que introduzem novas diretrizes para a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Essas iniciativas visam modernizar a legislação do Marco Civil da Internet, estabelecendo mecanismos que responsabilizam as plataformas digitais por conteúdos ilícitos, mesmo na ausência de uma ordem judicial prévia. A assinatura dos decretos ocorreu em um evento no Palácio do Planalto, em comemoração aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes no combate ao feminicídio. O governo justificou a criação dessas normas pelo aumento dos crimes virtuais e pela crescente violência…
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