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Lula impõe novas restrições às gigantes da tecnologia no Brasil

Lula impõe novas restrições às gigantes da tecnologia no Brasil

Na quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou dois decretos que introduzem novas diretrizes para a atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Essas iniciativas visam modernizar a legislação do Marco Civil da Internet, estabelecendo mecanismos que responsabilizam as plataformas digitais por conteúdos ilícitos, mesmo na ausência de uma ordem judicial prévia. A assinatura dos decretos ocorreu em um evento no Palácio do Planalto, em comemoração aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes no combate ao feminicídio. O governo justificou a criação dessas normas pelo aumento dos crimes virtuais e pela crescente violência…
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Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial

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O Fórum de Segurança Pública manifestou apoio ao decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado no último dia 24, que estabelece diretrizes para o uso da força policial e instrumentos de menor potencial ofensivo. A nota oficial, divulgada nesta quinta-feira (26), reforça que a segurança pública é um "direito social essencial" e não deve estar sujeita a interesses partidários.Críticas ao decretoO decreto gerou controvérsia, sendo alvo de críticas de governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), que anunciou que buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida. Castro argumenta que o decreto pode interferir na autonomia dos estados…
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Juiz acusado de roubar heranças tem pedido negado no STF

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O juiz Maurício Camatta Rangel, um dos alvos da Operação Follow the Money, teve uma solicitação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9/8). A operação investiga um suposto esquema envolvendo juízes e advogados para desviar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas no Espírito Santo.O ministro Edson Fachin negou o pedido de liminar da defesa de Camatta, que buscava suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que impedia o acesso às provas das investigações. Segundo a desembargadora Rachel Durão Correia Lima, as diligências ainda estão em andamento e, por isso, os materiais não…
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